Tribunal: TJDFT
Processo: 0723772-76.2023.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: CÂMARA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-09-05
Data de publicação: 2023-09-14

Ementa:
Revisão criminal. Sentença condenatória não transitada em julgado.
Não se admite revisão criminal de sentença condenatória não transitada em julgado. Revisão criminal não admitida.

Inteiro teor:
Revisão criminal. Sentença condenatória não transitada em julgado.
Não se admite revisão criminal de sentença condenatória não transitada em julgado. Revisão criminal não admitida.