Tribunal: TJDFT
Processo: 0002144-49.2017.8.07.0011
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-28
Data de publicação: 2023-10-13

Ementa:
Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem: Filiação socioafetiva não configurada. Inexistência de posse do estado de filho.

Inteiro teor:
Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem: Filiação socioafetiva não configurada. Inexistência de posse do estado de filho.