Tribunal: TJDFT
Processo: 0710722-87.2022.8.07.0009
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-26

Ementa:
Busca e Apreensão - DL 911/69. Sentença terminativa. Carência de Interesse processual. Ausência de conversão. Assistência litisconsorcial – ingresso facultativo.

Inteiro teor:
Busca e Apreensão - DL 911/69. Sentença terminativa. Carência de Interesse processual. Ausência de conversão. Assistência litisconsorcial – ingresso facultativo.