Tribunal: TJDFT
Processo: 0701501-27.2020.8.07.0017
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-05-25
Data de publicação: 2023-09-27

Ementa:
Apelação cível. Indeferimento da inicial. Busca e apreensão. Pedido de conversão em execução. Cédula de crédito bancário. Presença dos requisitos legais – Lei 10.931/04, art. 29. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Indeferimento da inicial. Busca e apreensão. Pedido de conversão em execução. Cédula de crédito bancário. Presença dos requisitos legais – Lei 10.931/04, art. 29. Sentença cassada.