Tribunal: TJDFT
Processo: 0708715-89.2022.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-06
Data de publicação: 2023-12-15

Ementa:
Apelação. Revisional de contrato de empréstimo consignado: a abusividade da taxa de juros remuneratórios depende da sua discrepância com a taxa média do mercado, o que não ocorreu.

Inteiro teor:
Apelação. Revisional de contrato de empréstimo consignado: a abusividade da taxa de juros remuneratórios depende da sua discrepância com a taxa média do mercado, o que não ocorreu.