Tribunal: TJDFT
Processo: 0730822-90.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-06-01
Data de publicação: 2023-06-19

Ementa:
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais.