Tribunal: TJDFT
Processo: 0735121-13.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-06-01
Data de publicação: 2023-06-15

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, por falta de prova que a contrarie.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, por falta de prova que a contrarie.