Tribunal: TJDFT
Processo: 0707606-97.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-09
Data de publicação: 2023-04-04

Ementa:
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Assinatura eletrônica. Validade. Indeferimento da inicial. Sentença cassada: o desatendimento a ordem de emenda desnecessária não enseja o indeferimento da inicial.

Inteiro teor:
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Assinatura eletrônica. Validade. Indeferimento da inicial. Sentença cassada: o desatendimento a ordem de emenda desnecessária não enseja o indeferimento da inicial.