Tribunal: TJDFT
Processo: 0713497-68.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-26

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Tema 1.169. Ausência de discussão da matéria afetada. Hipótese de incidência não configurada.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Tema 1.169. Ausência de discussão da matéria afetada. Hipótese de incidência não configurada.