Tribunal: TJDFT
Processo: 0729314-12.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-26

Ementa:
Agravo de instrumento. A concessão da gratuidade à pessoa jurídica depende da comprovação de que carece de recursos para arcar com os custos financeiros do processo, ônus do qual a agravante não se desincumbiu.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. A concessão da gratuidade à pessoa jurídica depende da comprovação de que carece de recursos para arcar com os custos financeiros do processo, ônus do qual a agravante não se desincumbiu.