Tribunal: TJDFT
Processo: 0714408-87.2022.8.07.0009
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-11-09
Data de publicação: 2023-11-11

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão.
Se há omissão parcial no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração para saná-la e afastar a tese de confissão espontânea. Embargos providos em parte.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão.
Se há omissão parcial no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração para saná-la e afastar a tese de confissão espontânea. Embargos providos em parte.