Tribunal: TJDFT
Processo: 0718828-33.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-08-10
Data de publicação: 2023-08-30

Ementa:
Embargos declaratórios: providos, com efeito modificativo, para, reconhecendo o julgamento ultra petita, adequar os honorários de sucumbência.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos, com efeito modificativo, para, reconhecendo o julgamento ultra petita, adequar os honorários de sucumbência.