Tribunal: TJDFT
Processo: 0704291-21.2023.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-24

Ementa:
Apelação Cível. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.