Tribunal: TJDFT
Processo: 0709497-25.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-08-31
Data de publicação: 2023-09-27

Ementa:
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Anulação de Registro e Imissão na Posse: questão acobertada pela coisa julgada e que, por isso, não admite discussão na fase de cumprimento da sentença. Ausência de litigância de má-fé.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Anulação de Registro e Imissão na Posse: questão acobertada pela coisa julgada e que, por isso, não admite discussão na fase de cumprimento da sentença. Ausência de litigância de má-fé.