Tribunal: TJDFT
Processo: 0026549-19.2016.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-25
Data de publicação: 2023-11-10

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.