Tribunal: TJDFT
Processo: 0717290-49.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-04-27
Data de publicação: 2023-05-23

Ementa:
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Evidências de fraude no contrato. CPC 429, II. Excepcional atribuição de efeito suspensivo, independentemente de garantia do Juízo.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Evidências de fraude no contrato. CPC 429, II. Excepcional atribuição de efeito suspensivo, independentemente de garantia do Juízo.