Tribunal: TJDFT
Processo: 0743839-30.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-07
Data de publicação: 2024-01-23

Ementa:
Embargos declaratório providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratório providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.