Tribunal: TJDFT
Processo: 0735179-81.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-28
Data de publicação: 2023-10-23

Ementa:
Apelação cível - Pirâmide financeira - Nulidade do negócio - Restituição das partes ao status quo ante, com a devolução dos aportes financeiros, com correção e juros, deduzidos os rendimentos pagos.

Inteiro teor:
Apelação cível - Pirâmide financeira - Nulidade do negócio - Restituição das partes ao status quo ante, com a devolução dos aportes financeiros, com correção e juros, deduzidos os rendimentos pagos.