Tribunal: TJDFT
Processo: 0742475-55.2023.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-11-09
Data de publicação: 2023-11-10

Ementa:
Embargos de declaração. Intempestividade.
Não se conhece dos embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de 2 (dois) dias, contados da publicação do acórdão no DJe (CPP, art. 619). Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Intempestividade.
Não se conhece dos embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de 2 (dois) dias, contados da publicação do acórdão no DJe (CPP, art. 619). Embargos não conhecidos.