Tribunal: TJDFT
Processo: 0003329-38.2016.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-22
Data de publicação: 2023-12-06

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vícios no - CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vícios no - CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.