Tribunal: TJDFT
Processo: 0711565-79.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-14
Data de publicação: 2023-10-05

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar omissão, com efeitos modificativos, e fixar sucumbência recíproca e proporcional.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar omissão, com efeitos modificativos, e fixar sucumbência recíproca e proporcional.