Tribunal: TJDFT
Processo: 0716005-52.2021.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-10-31
Data de publicação: 2023-11-11

Ementa:
Tráfico de drogas. Pena. Causa de aumento.
Provado o tráfico de drogas em praça pública, próximo a estabelecimento de ensino, incide a causa de aumento do art. 40, III, da L. 11.343/06, que tem natureza objetiva. Apelação não provida.

Inteiro teor:
Tráfico de drogas. Pena. Causa de aumento.
Provado o tráfico de drogas em praça pública, próximo a estabelecimento de ensino, incide a causa de aumento do art. 40, III, da L. 11.343/06, que tem natureza objetiva. Apelação não provida.