Tribunal: TJDFT
Processo: 0701235-32.2023.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-16
Data de publicação: 2023-11-29

Ementa:
Apelação cível. Demanda ajuizada contra o DF. Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública. RE 1.140.005 - Tema 1002.

Inteiro teor:
Apelação cível. Demanda ajuizada contra o DF. Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública. RE 1.140.005 - Tema 1002.