Tribunal: TJDFT
Processo: 0714449-47.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-16
Data de publicação: 2023-12-05

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Taxa condominial. Obrigação propter rem. Possibilidade da penhora do imóvel gerador dos débitos independentemente de o proprietário figurar como parte na execução.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Taxa condominial. Obrigação propter rem. Possibilidade da penhora do imóvel gerador dos débitos independentemente de o proprietário figurar como parte na execução.