Tribunal: TJDFT
Processo: 0713028-02.2022.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-27

Ementa:
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. SINDIRETA. COISA JULGADA.
O cumprimento de sentença deve guardar estrita fidelidade à coisa julgada, o que não foi observado no caso.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. SINDIRETA. COISA JULGADA.
O cumprimento de sentença deve guardar estrita fidelidade à coisa julgada, o que não foi observado no caso.