Tribunal: TJDFT
Processo: 0742035-93.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-16
Data de publicação: 2023-12-05

Ementa:
Embargos declaratório parcialmente providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratório parcialmente providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.