Tribunal: TJDFT
Processo: 0703241-46.2022.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-14
Data de publicação: 2023-10-03

Ementa:
Embargos declaratórios das impetrantes: providos, com efeito modificativo, para sanar omissão relativa ao levantamento de depósito judicial.
Embargos Declaratórios do impetrado: ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios das impetrantes: providos, com efeito modificativo, para sanar omissão relativa ao levantamento de depósito judicial.
Embargos Declaratórios do impetrado: ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.