Tribunal: TJDFT
Processo: 0702973-31.2022.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-30
Data de publicação: 2023-12-14

Ementa:
Apelação cível. Rescisão de contrato de prestação de serviço de construção por inadimplemento. Retorno das partes ao estado anterior. Indenização devida pelas benfeitorias realizadas no imóvel dado em pagamento.

Inteiro teor:
Apelação cível. Rescisão de contrato de prestação de serviço de construção por inadimplemento. Retorno das partes ao estado anterior. Indenização devida pelas benfeitorias realizadas no imóvel dado em pagamento.