Tribunal: TJDFT
Processo: 0706979-03.2021.8.07.0010
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
Apelação Cível. Ação de indenização por dano material e moral. Relação de consumo. Comprovada falha na prestação dos serviços bancários. STJ 479. Restituição devida. Dano moral não caracterizado.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Ação de indenização por dano material e moral. Relação de consumo. Comprovada falha na prestação dos serviços bancários. STJ 479. Restituição devida. Dano moral não caracterizado.