Tribunal: TJDFT
Processo: 0737102-11.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-30
Data de publicação: 2023-08-18

Ementa:
Apelação cível. Obrigação de fazer. Princípio da causalidade: o réu, que deu causa à demanda e sucumbiu, responde pelos custos financeiros do processo.

Inteiro teor:
Apelação cível. Obrigação de fazer. Princípio da causalidade: o réu, que deu causa à demanda e sucumbiu, responde pelos custos financeiros do processo.