Tribunal: TJDFT
Processo: 0700111-32.2018.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-02-23
Data de publicação: 2023-03-09

Ementa:
Apelação Cível. Plano de saúde coletivo. Consumidor. Reajuste por mudança de faixa etária. Tema 1016. Necessidade de prova pericial. Sentença cassada ex officio.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Plano de saúde coletivo. Consumidor. Reajuste por mudança de faixa etária. Tema 1016. Necessidade de prova pericial. Sentença cassada ex officio.