Tribunal: TJDFT
Processo: 0710102-13.2020.8.07.0020
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-02
Data de publicação: 2023-03-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. CABIMENTO.
1. São devidos honorários recursais na hipótese de não provimento do apelo.
2. Deu-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. CABIMENTO.
1. São devidos honorários recursais na hipótese de não provimento do apelo.
2. Deu-se provimento aos embargos de declaração.