Tribunal: TJDFT
Processo: 0706936-76.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-09
Data de publicação: 2023-03-24

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.