Tribunal: TJDFT
Processo: 0701522-63.2021.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-07
Data de publicação: 2024-01-09

Ementa:
Embargos declaratórios: ainda quando limitados ao prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: ainda quando limitados ao prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.