Tribunal: TJDFT
Processo: 0735739-28.2017.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-02-09
Data de publicação: 2023-03-03

Ementa:
Apelação Cível. Plano de saúde coletivo. Consumidor. Mudança de faixa etária. REsps. 1.568.244 (Tema 952) e 1.716.113 (Tema 1016). Legalidade do reajuste aplicado, consoante prova pericial.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Plano de saúde coletivo. Consumidor. Mudança de faixa etária. REsps. 1.568.244 (Tema 952) e 1.716.113 (Tema 1016). Legalidade do reajuste aplicado, consoante prova pericial.