Tribunal: TJDFT
Processo: 0734095-77.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-13
Data de publicação: 2023-11-06

Ementa:
Agravos de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Desconsideração inversa da personalidade jurídica Fatos narrados que autorizam a instauração. Arresto. CPC 301. Ausência dos requisitos legais.

Inteiro teor:
Agravos de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Desconsideração inversa da personalidade jurídica Fatos narrados que autorizam a instauração. Arresto. CPC 301. Ausência dos requisitos legais.