Tribunal: TJDFT
Processo: 0702164-87.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-02-02
Data de publicação: 2023-02-24

Ementa:
Embargos declaratórios: Providos, com efeito modificativo, para sanar a omissão, afastar a nulidade arguida e, mantida a sentença, prosseguir com a apelação.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: Providos, com efeito modificativo, para sanar a omissão, afastar a nulidade arguida e, mantida a sentença, prosseguir com a apelação.