Tribunal: TJDFT
Processo: 0738176-69.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-14
Data de publicação: 2023-10-03

Ementa:
Agravo interno - Agravo de instrumento não conhecido – A Corte não reúne competência para aclarar decisão outra que não as dela própria, sobretudo em agravo de instrumento.

Inteiro teor:
Agravo interno - Agravo de instrumento não conhecido – A Corte não reúne competência para aclarar decisão outra que não as dela própria, sobretudo em agravo de instrumento.