Tribunal: TJDFT
Processo: 0707581-95.2020.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-25
Data de publicação: 2023-11-06

Ementa:
Apelação cível. Associação de moradores. Inovação recursal - dano material - conhecimento parcial. Nulidade da assembleia e destituição do cargo de presidente. Inviabilidade de reintegração ao cargo. Ausência de dano moral.

Inteiro teor:
Apelação cível. Associação de moradores. Inovação recursal - dano material - conhecimento parcial. Nulidade da assembleia e destituição do cargo de presidente. Inviabilidade de reintegração ao cargo. Ausência de dano moral.