Tribunal: TJDFT
Processo: 0700659-91.2022.8.07.0012
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-09
Data de publicação: 2023-11-23

Ementa:
Alimentos em favor de filho menor fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade não comportam redução. O desemprego, por si só, é insuficiente para elidir o dever do pai.

Inteiro teor:
Alimentos em favor de filho menor fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade não comportam redução. O desemprego, por si só, é insuficiente para elidir o dever do pai.