Tribunal: TJDFT
Processo: 0711647-13.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-14
Data de publicação: 2023-10-05

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência dos vícios alegados. Recursos improvidos. Reconhecimento, ex officio, da existência de omissão. Atualização do débito, a partir de 09/12/21, feita pela taxa SELIC.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência dos vícios alegados. Recursos improvidos. Reconhecimento, ex officio, da existência de omissão. Atualização do débito, a partir de 09/12/21, feita pela taxa SELIC.