Tribunal: TJDFT
Processo: 0717387-49.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-09
Data de publicação: 2023-11-27

Ementa:
Embargos declaratórios. Parcialmente providos para suprir omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Parcialmente providos para suprir omissão, sem efeito modificativo.