Tribunal: TJDFT
Processo: 0010421-17.1999.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-07-20
Data de publicação: 2023-08-10

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.