Tribunal: TJDFT
Processo: 0703760-60.2018.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-06
Data de publicação: 2023-12-13

Ementa:
Apelação. Contrato de execução de obras. Solidez e segurança. Inexistência de prova de vícios ocultos. Decadência configurada.

Inteiro teor:
Apelação. Contrato de execução de obras. Solidez e segurança. Inexistência de prova de vícios ocultos. Decadência configurada.