Tribunal: TJDFT
Processo: 0749710-78.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos parcialmente para sanar omissão, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos parcialmente para sanar omissão, com efeito modificativo.