Tribunal: TJDFT
Processo: 0743406-26.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-05-18
Data de publicação: 2023-06-13

Ementa:
Apelação Cível. Rescisão do contrato. Devolução dos valores pagos. Dano moral: mero inadimplemento contratual, por si só, não causa dano moral.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Rescisão do contrato. Devolução dos valores pagos. Dano moral: mero inadimplemento contratual, por si só, não causa dano moral.