Tribunal: TJDFT
Processo: 0710734-38.2021.8.07.0009
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-11-16
Data de publicação: 2023-11-20

Ementa:
Estupro de vulnerável. Incidente de insanidade mental.
Instaurar incidente de insanidade mental pressupõe que haja razoável dúvida sobre a capacidade mental do acusado. Se não há, não se instaura o incidente. Apelação não provida.

Inteiro teor:
Estupro de vulnerável. Incidente de insanidade mental.
Instaurar incidente de insanidade mental pressupõe que haja razoável dúvida sobre a capacidade mental do acusado. Se não há, não se instaura o incidente. Apelação não provida.