Tribunal: TJDFT
Processo: 0710549-41.2019.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-06-09
Data de publicação: 2023-06-26

Ementa:
Embargos Declaratórios. Providos parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Providos parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.