Tribunal: TJDFT
Processo: 0038736-74.2007.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-30
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Embargos declaratórios parcialmente providos, com efeitos modificativos, para indeferir o levantamento do valor depositado apenas pela embargada.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios parcialmente providos, com efeitos modificativos, para indeferir o levantamento do valor depositado apenas pela embargada.