Tribunal: TJDFT
Processo: 0704595-19.2020.8.07.0005
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-06-07
Data de publicação: 2023-06-19

Ementa:
Embargos de declaração. Erro material. Correção.
Ocorrendo o vício apontado – erro material na individualização da pena - dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Erro material. Correção.
Ocorrendo o vício apontado – erro material na individualização da pena - dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos providos.