Tribunal: TJDFT
Processo: 0730995-82.2020.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-11-16
Data de publicação: 2023-11-24

Ementa:
Tráfico de drogas. Associação. Privilégio. Inviabilidade.
A condenação pelo crime de associação para o tráfico evidencia dedicação à atividade criminosa, o que impede seja reconhecido o tráfico privilegiado. Apelação não provida.

Inteiro teor:
Tráfico de drogas. Associação. Privilégio. Inviabilidade.
A condenação pelo crime de associação para o tráfico evidencia dedicação à atividade criminosa, o que impede seja reconhecido o tráfico privilegiado. Apelação não provida.