Tribunal: TJDFT
Processo: 0701988-91.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-26

Ementa:
Apelação. Reapreciação – CPC 1030, II. REsp 1850512/SP (Tema 1.076). Demanda de compensação por dano moral. Bem de vida inestimável: aplicação do CPC 85, § 8o ao caso e ausência de ofensa aos parâmetros fixados pelo STJ (Tema 1.076).

Inteiro teor:
Apelação. Reapreciação – CPC 1030, II. REsp 1850512/SP (Tema 1.076). Demanda de compensação por dano moral. Bem de vida inestimável: aplicação do CPC 85, § 8o ao caso e ausência de ofensa aos parâmetros fixados pelo STJ (Tema 1.076).