Tribunal: TJDFT
Processo: 0743128-91.2022.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-01-26
Data de publicação: 2023-01-27

Ementa:
Habeas corpus. Progressão de regime. Prejudicado.
Concedida a progressão de regime ao paciente pelo juiz das execuções, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o qual se pretendia o benefício. Habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Progressão de regime. Prejudicado.
Concedida a progressão de regime ao paciente pelo juiz das execuções, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o qual se pretendia o benefício. Habeas corpus prejudicado.