Tribunal: TJDFT
Processo: 0707059-40.2021.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-02-23
Data de publicação: 2023-03-13

Ementa:
Apelação cível. Honorários. Critério da equidade (CPC 85, § 8o). Impossibilidade. Tema 1076.

Inteiro teor:
Apelação cível. Honorários. Critério da equidade (CPC 85, § 8o). Impossibilidade. Tema 1076.