Tribunal: TJDFT
Processo: 0709178-37.2022.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-06
Data de publicação: 2023-12-22

Ementa:
Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva requerido por sindicato em benefício de alguns substituídos. Legitimidade ativa ad causam extraordinária reconhecida. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva requerido por sindicato em benefício de alguns substituídos. Legitimidade ativa ad causam extraordinária reconhecida. Sentença cassada.