Tribunal: TJDFT
Processo: 0700592-45.2021.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-23

Ementa:
Apelação Cível - Oposição - Sentença terminativa - Perda superveniente do interesse processual decorrente de ato do autor - Ônus sucumbenciais - Aplicação do princípio da causalidade - CPC 85, § 10.

Inteiro teor:
Apelação Cível - Oposição - Sentença terminativa - Perda superveniente do interesse processual decorrente de ato do autor - Ônus sucumbenciais - Aplicação do princípio da causalidade - CPC 85, § 10.