Tribunal: TJDFT
Processo: 0714212-44.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-13
Data de publicação: 2023-10-06

Ementa:
Apelação cível. Embargos de terceiro. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Apelação cível. Embargos de terceiro. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.