Tribunal: TJDFT
Processo: 0725626-44.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-26

Ementa:
Apelação. Cobrança de taxas condominiais parcialmente pagas. Omissão de informação relevante. Má-fé configurada. Incidência do CCB 940.

Inteiro teor:
Apelação. Cobrança de taxas condominiais parcialmente pagas. Omissão de informação relevante. Má-fé configurada. Incidência do CCB 940.