Tribunal: TJDFT
Processo: 0710694-20.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-16
Data de publicação: 2023-04-11

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.