Tribunal: TJDFT
Processo: 0717112-66.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-07
Data de publicação: 2024-01-24

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros do cônjuge do executado. Ilegitimidade passiva. Limites subjetivos do título executivo.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros do cônjuge do executado. Ilegitimidade passiva. Limites subjetivos do título executivo.