Tribunal: TJDFT
Processo: 0701986-41.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-14
Data de publicação: 2023-10-03

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.