Tribunal: TJDFT
Processo: 0702746-53.2022.8.07.0001
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: 7a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-08-09
Data de publicação: 2023-08-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

1. Inexistindo vícios no julgado sanáveis pela via dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), nega-se provimento aos aclaratórios.

2. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

1. Inexistindo vícios no julgado sanáveis pela via dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), nega-se provimento aos aclaratórios.

2. Recurso desprovido.