Tribunal: TJDFT
Processo: 0739940-58.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-02-23
Data de publicação: 2023-03-09

Ementa:
Embargos declaratórios: Mesmo para o fim de prequestionamento, o embargante deve descrever alguma situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022. Declaratórios não conhecidos, por irregularidade formal.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: Mesmo para o fim de prequestionamento, o embargante deve descrever alguma situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022. Declaratórios não conhecidos, por irregularidade formal.