Tribunal: TJDFT
Processo: 0705467-71.2019.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-12-13
Data de publicação: 2024-02-01

Ementa:
Embargos declaratórios. Providos parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Providos parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo.