Tribunal: TJDFT
Processo: 0710412-78.2022.8.07.0010
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-19
Data de publicação: 2023-11-08

Ementa:
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito. Comprovação do contrato bancário. Legalidade. Indevida restituição de valores. Dano moral não configurado.

Inteiro teor:
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito. Comprovação do contrato bancário. Legalidade. Indevida restituição de valores. Dano moral não configurado.