Tribunal: TJDFT
Processo: 0722158-36.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-19
Data de publicação: 2023-11-09

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento individual da sentença coletiva exarada no Proc. 32.159/97 (Sindireta – benefício alimentação). Obrigação limitada ao período especificado no título executivo. Fidelidade à coisa julgada.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento individual da sentença coletiva exarada no Proc. 32.159/97 (Sindireta – benefício alimentação). Obrigação limitada ao período especificado no título executivo. Fidelidade à coisa julgada.