Tribunal: TJDFT
Processo: 0702295-73.2019.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-02-02
Data de publicação: 2023-02-17

Ementa:
Embargos Declaratórios interpostos por ambas as partes: ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão - Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios interpostos por ambas as partes: ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão - Recursos improvidos.