Tribunal: TJDFT
Processo: 0724988-40.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-10-13
Data de publicação: 2023-11-06

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, com efeitos modificativos, para sanar omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, com efeitos modificativos, para sanar omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais.