Tribunal: TJDFT
Processo: 0010295-53.2016.8.07.0006
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-08-17
Data de publicação: 2023-09-01

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.