Tribunal: TJDFT
Processo: 0733534-19.2023.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2023-08-31
Data de publicação: 2023-09-04

Ementa:
Prisão preventiva. Requisitos. Falta.
Não estando presentes os requisitos da prisão preventiva, é de se conceder a ordem, reformando a decisão que a decretou. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Prisão preventiva. Requisitos. Falta.
Não estando presentes os requisitos da prisão preventiva, é de se conceder a ordem, reformando a decisão que a decretou. Ordem concedida.