Tribunal: TJDFT
Processo: 0710123-24.2022.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-08
Data de publicação: 2023-11-20

Ementa:
Apelação Cível - Cumprimento individual de sentença coletiva - Legitimidade do sindicato para exigi-lo em favor de alguns substituídos, independentemente de procuração – Ordem de emenda desnecessária – Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação Cível - Cumprimento individual de sentença coletiva - Legitimidade do sindicato para exigi-lo em favor de alguns substituídos, independentemente de procuração – Ordem de emenda desnecessária – Sentença cassada.