Tribunal: TJDFT
Processo: 0710082-77.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-11-09
Data de publicação: 2023-11-27

Ementa:
Agravo de instrumento. Indenizatória. Foro do domicílio do réu. Competência relativa. CPC 46. Gratuidade de Justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Indenizatória. Foro do domicílio do réu. Competência relativa. CPC 46. Gratuidade de Justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.