Tribunal: TJDFT
Processo: 0732103-09.2021.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-08-25
Data de publicação: 2022-09-08

Ementa:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO.

Inteiro teor:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO.