Tribunal: TJDFT
Processo: 0703374-76.2017.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-02-10
Data de publicação: 2022-02-23

Ementa:
Embargos declaratórios: providos para sanar omissão quanto à gratuidade de justiça.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos para sanar omissão quanto à gratuidade de justiça.