Tribunal: TJDFT
Processo: 0708918-22.2020.8.07.0020
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-12-01
Data de publicação: 2023-01-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente.
2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente.
2. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.