Tribunal: TJDFT
Processo: 0011634-85.2018.8.07.0003
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-08-10
Data de publicação: 2022-08-23

Ementa:
Embargos de declaração. Intempestividade.

Não se conhece dos embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de 2 (dois) dias, contado em dobro, no caso de Núcleo de Prática Jurídica. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Intempestividade.

Não se conhece dos embargos de declaração opostos após o decurso do prazo de 2 (dois) dias, contado em dobro, no caso de Núcleo de Prática Jurídica. Embargos não conhecidos.