Tribunal: TJDFT
Processo: 0706272-73.2019.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-09-22
Data de publicação: 2022-10-17

Ementa:
Embargos declaratórios: providos para sanar omissão quanto à gratuidade de justiça.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos para sanar omissão quanto à gratuidade de justiça.