Tribunal: TJDFT
Processo: 0732678-26.2021.8.07.0000
Órgão julgador: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Órgão colegiado: 3a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-02-17
Data de publicação: 2022-03-09

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. BENEFÍCIOS EXTERNOS. PRÉVIA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. BENEFÍCIOS EXTERNOS. PRÉVIA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO.