Tribunal: TJDFT
Processo: 0037808-16.2013.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-18

Ementa:
Apelação cível. Previdência privada. Revisão de benefício. Integração da parcela do CTVA ao salário de contribuição. Custeio das cotas da patrocinadora e do participante anteriormente à aposentadoria.

Inteiro teor:
Apelação cível. Previdência privada. Revisão de benefício. Integração da parcela do CTVA ao salário de contribuição. Custeio das cotas da patrocinadora e do participante anteriormente à aposentadoria.