Tribunal: TJDFT
Processo: 0701837-86.2019.8.07.0010
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-02-02
Data de publicação: 2022-02-10

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
Descontos bancários decorrentes de erro injustificável ensejam a repetição em dobro.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
Descontos bancários decorrentes de erro injustificável ensejam a repetição em dobro.