Tribunal: TJDFT
Processo: 0716867-23.2021.8.07.0001
Órgão julgador: HECTOR VALVERDE SANTANNA
Órgão colegiado: 2a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-06-15
Data de publicação: 2022-06-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. É inadmissível utilizar os embargos de declaração para formular questão de mérito que não foi discutida anteriormente.
2. Embargos de declaração desprovidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. É inadmissível utilizar os embargos de declaração para formular questão de mérito que não foi discutida anteriormente.
2. Embargos de declaração desprovidos.