Tribunal: TJDFT
Processo: 0711236-92.2021.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-31
Data de publicação: 2022-04-28

Ementa:
Apelação Cível. Declaratória de inexistência de débito. Comprovação do contrato bancário. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Informação adequada e clara. Inexistência de dano moral.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Declaratória de inexistência de débito. Comprovação do contrato bancário. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Informação adequada e clara. Inexistência de dano moral.