Tribunal: TJDFT
Processo: 0700574-69.2021.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-03-24
Data de publicação: 2022-04-08

Ementa:
Declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Telefonia. Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Fraude. Cobrança indevida. Serasa Limpa Nome: inexistência de dano moral. Sucumbência redimensionada.

Inteiro teor:
Declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Telefonia. Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Fraude. Cobrança indevida. Serasa Limpa Nome: inexistência de dano moral. Sucumbência redimensionada.