Tribunal: TJDFT
Processo: 0721640-77.2022.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2022-11-17
Data de publicação: 2022-11-26

Ementa:
Furto qualificado. Pena. Circunstância atenuante.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ).
Apelação não provida.

Inteiro teor:
Furto qualificado. Pena. Circunstância atenuante.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ).
Apelação não provida.