Tribunal: TJDFT
Processo: 0704030-67.2020.8.07.0001
Órgão julgador: VERA ANDRIGHI
Órgão colegiado: 6a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-04-12
Data de publicação: 2022-05-09

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO.
I – Ausente a comprovação do ato ilícito, inexiste o dever de indenizar, arts. 186 e 927 do CC.
II – Apelação desprovida.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO.
I – Ausente a comprovação do ato ilícito, inexiste o dever de indenizar, arts. 186 e 927 do CC.
II – Apelação desprovida.