Tribunal: TJDFT
Processo: 0717937-86.2019.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2022-02-03
Data de publicação: 2022-02-18

Ementa:
Rescisão de contrato verbal. Transferência de quotas de sociedade empresária. Restituição das partes ao status quo ante. Ausência de comprovação de defeito apto a invalidar o negócio jurídico.

Inteiro teor:
Rescisão de contrato verbal. Transferência de quotas de sociedade empresária. Restituição das partes ao status quo ante. Ausência de comprovação de defeito apto a invalidar o negócio jurídico.